A Academia Galega da Língua Portuguesa promove na próxima terça-feira, dia 20, em Santiago de Compostela, um seminário sobre o Acordo Ortográfico que contará com a presença de personalidades da Galiza e de Portugal que intervieram no Acordo de 1990.
O evento é de entrada gratuita e o programa pode ser consultado aqui.
As últimas notícias relativas ao Acordo Ortográfico (AO) de 1990 parecem convergir na manifestação de intenções de alterar o statu quo.
Ontem, a Academia das Ciências de Lisboa (ACL) divulgou um comunicado onde afirma que, “com o intuito de pôr fim à «instabilidade ortográfica», a ACL apresentará um estudo que visa aperfeiçoar o novo Acordo Ortográfico e estabelecer novos critérios orientadores mais uniformes”. Este comunicado remete para o documento Subsídios para o aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que apresenta os pressupostos que levam a ACL a afirmar que “está empenhada no aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico de 1990”.
No final do mês passado, a XI Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa ( CPLP), que teve lugar em Brasília, também abordou o tema, ao discutir a expansão do AO aos países lusófonos. Algumas semanas antes, em entrevista à Agência Brasil, o próprio secretário-geral da CPLP afirmou que não há unanimidade sobre o assunto. A prová-lo, para além da contestação interna de cada país, sobretudo em Portugal e no Brasil, está o facto de Angola e Moçambique ainda não terem ratificado o AO. A este propósito, na sua recente visita oficial a Moçambique, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa admitiu repensar o assunto, caso os dois países africanos não ratifiquem essa convenção internacional. Em Portugal, as reacções a esta afirmação não se fizeram esperar, mas a expectativa parece ter-se gorado quando, dias depois, o Presidente disse tratar-se de um “não tema”.
Em Agosto deste ano, em entrevista à Rádio ONU, o presidente da Academia Brasileira de Letras também deixou transparecer a vontade de mudança, quando afirmou “Eu acredito que já é tempo de uma reunião de revisão, de uma reunião conjunta, harmónica, em que as partes que têm interesse no Acordo voltem a discutir aqueles pontos que foram motivo de dúvida, de celeuma, até de um atrito maior ou menor.”
Em Maio deste ano, a XI Reunião Ordinária do Conselho Científico do Instituto Internacional da Língua portuguesa ( IILP) aprovou um documento intitulado “Sistematização das Regras de Escrita do Português para Aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1990, no âmbito do Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa”. Tal facto foi noticiado pelo Instituto Camões, referido no Comunicado Final dessa reunião do IILP e anunciado pela professora doutora Margarita Correia, coordenadora da equipa central do projecto Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa, nas “Jornadas dos Dicionários: Lexicografia e Dicionarística Portuguesas”, organizadas pela Universidade Nova de Lisboa. No entanto, esse documento nunca veio a público. A Priberam solicitou por escrito acesso ao referido documento, no âmbito da sua investigação no processamento da língua portuguesa, mas, até à data, não obteve qualquer resposta.
A necessidade de alterações, tantas vezes expressa na opinião pública, terá contagiado intervenientes que poderão alterar o actual estado de coisas?
A Priberam acaba de disponibilizar gratuitamente e online o guia Nova Ortografia – Modo de Usar (Português do Brasil), destinado a todos aqueles que possam ter dúvidas sobre a nova ortografia ou que pretendam começar a aplicar o Acordo Ortográfico de 1990, que recentemente entrou em vigor no Brasil.
Trata-se de um guia resumido sobre o que muda com o novo Acordo Ortográfico na língua portuguesa em uso no Brasil. É de acesso gratuito e está disponível em formato PDF, para que qualquer pessoa o possa consultar, imprimir ou partilhar.
O Instituto de Lexicologia e Lexicografia da Língua Portuguesa, órgão da Academia das Ciências de Lisboa, promove nos próximos dias 9 e 10 um colóquio que irá abordar questões relacionadas com a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990.
A programação detalhada do evento, que terá lugar no salão nobre da Academia das Ciências, pode ser consultada aqui. A entrada é gratuita mas os interessados em participar devem enviar uma mensagem para o endereço illlp@acad-ciencias.pt.
Em Portugal, onde o período de transição para a nova ortografia decorre até 2015, o Partido Comunista Português acaba de propor a criação de um grupo de trabalho na Assembleia da República para acompanhar o processo de implementação do Acordo Ortográfico.
Já a Academia das Ciências de Lisboa, órgão consultivo do governo português em matéria linguística, não se pronunciou sobre o assunto. Talvez porque tenha estado atarefada na publicação do seu Vocabulário Ortográfico Atualizado da Língua Portuguesa, previsto para 2009 mas só agora editado pela Imprensa Nacional Casa da Moeda (e estranhamente ausente do radar noticioso português).
Já dissemos aqui que uma das dificuldades da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 (AO) reside, em parte, no próprio texto legal, que não prevê soluções para muitos dos problemas que cria, pois é lacunar, ambíguo ou incoerente em alguns aspectos.
Se, num momento inicial, alguma polémica era alimentada pelo desconhecimento do texto legal, acresce a esse desconhecimento a tendência de ver o AO como bode expiatório para qualquer tipo de erro em língua portuguesa.
Hoje, por exemplo, é noticiado no jornal português Diário de Notícias que uma apresentadora de televisão foi criticada pelos fãs, na sua página do Facebook, pelo seguinte comentário: "Não, não vou seguir o acordo ortográfico! Vou continuar a dizer, morto e não matado. Pago e não pagado".
Nem os escritores parecem escapar a esta tendência:
Com visibilidade pública ou sem ela, muitos são os escreventes e falantes de língua portuguesa que afirmam que determinado erro se deve ao AO, quando tal não é o caso.
Apesar de errar ser humano, ninguém gosta que lhe apontem erros ortográficos (ou outros...), mas não será o AO uma desculpa demasiado fácil?
Moçambique tornou-se esta semana o sétimo país da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ( CPLP) a ratificar o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, na sequência do Brasil (2004), de Cabo Verde (2006), de São Tomé e Príncipe (2006), de Portugal (2008), de Timor-Leste (2009) e da Guiné-Bissau (2009).
Dos oito Estados-membros que compõem a CPLP, só Angola não ratificou o documento. Note-se que, segundo o Jornal de Angola Online, o ministro da Educação angolano reiterou a necessidade de haver correcções ao Acordo Ortográfico de 1990 para a sua aplicação no país.
A posição de Angola parece estar de certo modo salvaguardada na declaração final da VIIª conferência de ministros da Educação da CPLP, realizada em Luanda em finais de Março, que refere, no ponto 1, que “ [a] aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 no processo de ensino e aprendizagem revelou a existência de constrangimentos que podem, no futuro, dificultar a boa aplicação do Acordo”. No ponto 3, incumbe-se o Secretariado Técnico Permanente da CPLP de proceder ao diagnóstico de tais constrangimentos e a “ [a]cções conducentes à apresentação de uma proposta de ajustamento do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa de 1990, na sequência da apresentação do referido diagnóstico”.
Adenda (22-06-2012):
Em comunicado de imprensa posterior à publicação do texto acima, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique veio esclarecer que Moçambique ainda não ratificou o Acordo Ortográfico e que as notícias difundidas se ficaram a dever a uma “imprecisão de linguagem". Afinal, no passado dia 7 de Junho, o Conselho de Ministros moçambicano aprovou apenas a proposta de resolução que valida o acordo, a qual deverá ser submetida à Assembleia da República, entidade a quem compete a sua ratificação.
“Nem grande entusiasmo, nem grande rejeição” – é este o balanço que o jornal Público faz dos primeiros três meses de aplicação do novo Acordo Ortográfico (AO) no ensino oficial em Portugal.
Segundo o artigo publicado no passado dia 17 de Dezembro, apesar de, no geral, o clima de aceitação do AO nas escolas portuguesas ser morno, havendo aceitação e discordância q.b., persistem confusões. Uma delas é esta:
«Algumas bases são extremamente subjectivas”, diz [Edviges Ferreira, presidente da Associação de Professores de Português]. “Sobretudo no que diz respeito ao uso do ‘p’ e do ‘c’, em que, em muitos casos, a pessoa pode escrever conforme lhe apetecer. Se disser Egito escreve sem ‘p’, mas se disser Egipto escreve com ‘p’.
Mas depois o acordo contradiz-se.” E como faz para resolver essas contradições quando está a dar formação? “Explico isso, e aconselho os colegas a ensinar os meninos a escrever como dizem. Nesse caso, o professor não os pode penalizar”.»
Curiosamente, e como já aqui se explicou, a palavra Egito surge no texto legal do AO como um exemplo claro em que a consoante “p” não se pronuncia, pelo que não se trata de um caso de dupla grafia.
Outra confusão é a que diz respeito ao hífen de cor-de-rosa:
«Também Ana Soares diz que as dificuldades que têm surgido resultam de regras cuja lógica nem sempre é perceptível – por exemplo, o hífen, que deixa de existir em cor-de-rosa, mas não em cor-de-laranja [sic]. Curiosamente, é o mesmo exemplo que Fátima Gomes utiliza para lamentar que a questão da hifenização “tenha muitas excepções, e depois excepções dentro das excepções.”»
Contrariamente ao que é dito acima, à luz do novo AO, cor-de-rosa mantém o hífen mas cor-de-laranja perde-o (ver ponto 6.º da Base XV). Esta não é, porém, uma inovação do AO, pois tal incongruência – a escrita de cor-de-rosa com hífen mas de cor de laranja sem hífen – já acontecia na norma anterior (ver alínea b da Base XXVIII do Acordo Ortográfico de 1945 e Tratado de Ortografia da Língua Portuguesa, Coimbra, Atlântida, 1947, p. 202, n.º 2 e p. 243, n.º 4).
Aguarda-se que a publicação do Vocabulário Ortográfico Comum (previsto no art. 2.º do AO), recentemente anunciado para 2014, esclareça de vez estas e outras confusões.
Entretanto, com ou sem confusões, a adopção efectiva do AO na Assembleia da República e em todos os serviços, organismos e entidades dependentes do Governo, bem como no Diário da República, entra em vigor já a partir de 1 de Janeiro de 2012.
O Corretor do FLiP para o Acordo Ortográfico é a versão simplificada do módulo de correcção ortográfica do pacote de ferramentas FLiP da Priberam. Trata-se do produto mais económico desta gama e tem como objectivo apoiar todos aqueles que pretendem escrever ao abrigo do novo Acordo Ortográfico. Este corrector não possui a possibilidade de verificação ortográfica pré-Acordo nem inclui os dicionários temáticos e todas as outras ferramentas que fazem parte dos restantes produtos da gama FLiP.  Para quem não usa o Microsoft Office, preferindo os programas gratuitos LibreOffice ou OpenOffice, estão também disponíveis as versões do pacote de ferramentas de revisão e auxílio à escrita da Priberam, o FLiP para LibreOffice e o FLiP para LibreOffice Brasil.  Ambas as versões incluem corrector ortográfico, corrector sintáctico, dicionário de sinónimos, dicionários temáticos, hifenizador e configurador. Os novos produtos da gama FLiP já estão disponíveis na loja online da Priberam.
 A Priberam acaba de disponibilizar gratuitamente e online o guia Nova Ortografia – Modo de Usar, destinado a todos aqueles que possam ter dúvidas sobre a nova ortografia ou que pretendam começar a aplicar o Acordo Ortográfico de 1990, que recentemente começou a ser aplicado no sistema educativo em Portugal. Trata-se de um guia resumido sobre o que muda com o novo Acordo Ortográfico da língua portuguesa. É de acesso gratuito e está disponível no site do FLiP, em formato PDF, para que qualquer pessoa o possa consultar, imprimir ou partilhar.
A Priberam celebra 22 anos no próximo dia 25 de Setembro.
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«Ministério do Interior – Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial – 1.ª Repartição. – Conformando-se com o parecer da comissão encarregada, por portaria de 15 de Fevereiro de 1911, de estabelecer as bases para a unificação da ortografia que deve ser adoptada nas escolas e nos documentos e publicações oficiais:
Manda o Govêrno da República Portuguesa, pelo Ministro do Interior:
1.º Que o relatório da referida comissão seja publicado no Diário do Govêrno, devendo ser para o futuro adoptada em todas as escolas, e bem assim nos documentos e publicações oficiais, a ortografia proposta pela comissão;
2.º Que se dê a tolerância máxima de três anos, a contar da data da publicação da presente portaria, para a conservação das grafias existentes nos livros didácticos actualmente em uso, a fim de não prejudicar os respectivos autores ou editores;
3.º Que se promova a rápida organização e publicação, pelo preço mais módico possível, de um vocabulário ortográfico e de uma cartilha, especialmente destinada a vulgarizar e exemplificar o sistema de ortografia adoptado;
4.º Que a comissão nomeada por portaria de 15 de Fevereiro de 1911 continue em exercício pelo tempo que se julgar conveniente, a fim de ser ouvida sobre quaisquer dúvidas que se suscitem relativamente à execução da reforma proposta, podendo a referida comissão reùnir-se por iniciativa própria, ou convocada pela Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, por intermédio da qual serão feitas quaisquer reclamações sôbre o assunto.
Paços do Govêrno da República, em 1 de Setembro de 1911. O Ministro do Interior, António José de Almeida.»
É com este texto, publicado no Diário do Govêrno n.º 206, de 4 de Setembro de 1911, pág. 5-6, que se aprova o primeiro acto legislativo sobre a ortografia da língua portuguesa. De acordo com o chefe do gabinete de revisão da Imprensa Nacional de Lisboa na altura, a regulação da ortografia era premente uma vez que “tais variedades de grafias trazem para a Imprensa [Nacional] não só descrédito mas também prejuízos pecuniários”, pois as emendas que eram necessárias fazer aquando da transição para outras publicações periódicas, “além de estabelecerem confusão no espírito do compositor, avolumam de uma maneira assombrosa a despesa da composição, e impedem a rapidez da impressão” (p. 3).
Na base desta portaria estão as Bases da Ortografia Portuguesa, obra escrita em 1885 pelo romanista Gonçalves Viana e pelo orientalista Vasconcelos Abreu.
Cem anos e algumas reformas ortográficas depois, com as consequentes discussões académicas (e não tão académicas), inúmeras interpretações e muita polémica, confirma-se que a questão da ortografia continua a ser “um dos capítulos mais atormentados da história linguística portuguesa”, como escreve Giuseppe Tavani em A Demanda da Ortografia Portuguesa (Lisboa: Edições João Sá da Costa, 1987, p. 201). Será que vai continuar a sê-lo nos próximos cem anos?

De acordo com o Ponto Media, blogue dedicado ao tema do jornalismo, em particular nos meios digitais, um estudo recente revela que os leitores de jornais não reagem muito bem a casos como este.
A baixa tolerância de muitos leitores a inconsistências, gralhas e erros ortográficos e gramaticais reflecte-se nos comentários e críticas rapidamente disponíveis online. Por essa razão, justifica-se uma maior atenção ao trabalho de edição e revisão por parte dos jornais.
Em Portugal, as publicações Expresso, Visão, Jornal de Letras, Público, A Bola, Record, Correio da Manhã, Jornal de Notícias, Jornal i e Diário da República, entre outras, contam com a tecnologia FLiP, o pacote de ferramentas linguísticas da Priberam, para ajudar na tarefa de revisão e correcção de texto. No Brasil, o mesmo sucede com os jornais O Estado de S. Paulo e a Folha de S. Paulo.
O FLiP permite a correcção ortográfica, sintáctica e estilística na variedade europeia e na variedade brasileira do português, com ou sem o Acordo Ortográfico de 1990. Encontra-se integrado em dezenas de aplicações, entre as quais se contam os sistemas utilizados nas redacções dos jornais acima referidos.
Seja qual for a opção, quem quer escrever bem usa o FLiP, porque “herrar” pode ser “umano”, mas não é profissional.
... o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa (DPLP) ter passado a permitir quatro opções de consulta em termos da ortografia: português europeu e português do Brasil, antes e depois do Acordo Ortográfico de 1990. A nova versão do DPLP já está disponível online. O trabalho de adaptação do conteúdo, do software e da interface do DPLP permite agora a consulta numa das duas normas, além de se manter a possibilidade de visualizar o conteúdo na grafia pré ou pós-Acordo Ortográfico:
 Para escolher uma das variedades do português, o utilizador só tem de clicar no ícone da bandeira portuguesa ou da bandeira brasileira. Todo o conteúdo dos verbetes reflectirá a grafia da opção seleccionada. Foram ainda introduzidas outras melhorias, entre as quais botões para partilhar as palavras nas redes sociais Facebook, Google+1 e Twitter que, mesmo antes de serem divulgados, já estavam a ser largamente utilizados.
“O Governo acompanhará a adopção do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa garantindo que a sua crescente universalização constitua uma oportunidade para colocar a Língua no centro da agenda política, tanto interna como externamente.” lê-se na p. 121 do programa do Governo entregue ontem na Assembleia da República Portuguesa. O intuito do novo Governo português é confirmado pelas palavras do Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, em declarações publicadas hoje no Diário Digital: “O acordo ortográfico é uma nova norma do acordo a que se chegou e é para ser implementado. Vamos prosseguir o trabalho de implementação porque é um caminho sem retorno.” Mantêm-se assim as disposições e as datas (ver aqui) previstas pelo anterior Governo para a aplicação do novo Acordo Ortográfico em organismos e serviços governamentais portugueses.
De acordo com o Diário de Notícias, o Jornal Oficial da União Europeia, o principal órgão divulgador da legislação europeia, publicado diariamente nas línguas oficiais dos países membros da União Europeia, vai adoptar o novo Acordo Ortográfico da língua portuguesa a partir de Janeiro de 2012. Tal como aqui já tinha sido referido, Janeiro de 2012 é a data para o início da aplicação do novo Acordo Ortográfico ao Diário da República, o jornal oficial da República Portuguesa, e aos restantes organismos e serviços governamentais portugueses.
 O Instituto Politécnico de Macau acolhe o 15.º Colóquio da Lusofonia e o 6.º Encontro Açoriano da Lusofonia, a decorrer até ao próximo dia 15 de Abril, em Macau.
O encontro, que conta com a participação dos professores João Malaca Casteleiro e Evanildo Bechara, irá debater temas como o ensino da língua portuguesa na Ásia ou a entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990.
Mais informações sobre o programa, aqui.
Depois de o Diário da República n.º 17, I Série, pág. 488 ter determinado a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 no ensino no ano lectivo de 2011-2012, surge a primeira directriz do Ministério da Educação sobre o assunto, num curto texto intitulado “ Informação sobre as implicações do Acordo Ortográfico no processo de codificação das provas de aferição e na classificação das provas de exame nacional” (consultado em 04-04-2011): [...] Havendo escolas em que os alunos já contactam com as novas regras ortográficas, uma vez que o Acordo já foi ratificado e dado que qualquer cidadão, nesta fase de transição, pode optar pela ortografia prevista quer no Acordo de 1945, quer no de 1990, são consideradas correctas, na codificação das provas de aferição e na classificação das provas de exame nacional, as grafias que seguirem o que se encontra previsto em qualquer um destes normativos [destacado nosso]. [...]
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