O regime jurídico do processo de inventário foi aprovado pela Lei nº 29/2009, de 29 de Junho. Entre as diversas previsões, consagrou-se a competência dos serviços de registos e cartórios notariais para a tramitação do processo de inventário, com o controlo geral de um juiz, com vista ao descongestionamento dos tribunais. A referida lei no seu artigo 87º nº 1, na redacção originária, previa a entrada em vigor do indicado regime para o dia 18 de Janeiro de 2010, tendo sido prorrogada para o dia 18 de Julho do mesmo ano pela Lei nº 1/2010, de 15 de Janeiro. Porém, a Lei nº 44/2010, de 3 de Setembro, veio alterar novamente essa norma dispondo que “A presente lei produz efeitos 90 dias após a publicação da portaria referida no nº 3 do artigo 2.º" . Perante esta disposição legal verifica-se que o regime aprovado já entrou em vigor, mas ainda não produz efeitos, o mesmo é dizer, não é exequível. Continua por publicar a referida portaria que virá regulamentar a tramitação processual do processo de inventário, pelo que se verifica uma lacuna legislativa grave. Muitos têm sido os esclarecimentos proferidos pelas entidades competentes nessa matéria, e inclusive já existe jurisprudência, designadamente o acórdão do Tribunal Constitucional – Acórdão 327/2011, de 20 de Setembro de 2011 – a definir que se mantém em vigor o regime anterior, pelo que os tribunais judiciais serão os competentes para receber o processo de inventário.
O Corretor do FLiP para o Acordo Ortográfico é a versão simplificada do módulo de correcção ortográfica do pacote de ferramentas FLiP da Priberam. Trata-se do produto mais económico desta gama e tem como objectivo apoiar todos aqueles que pretendem escrever ao abrigo do novo Acordo Ortográfico. Este corrector não possui a possibilidade de verificação ortográfica pré-Acordo nem inclui os dicionários temáticos e todas as outras ferramentas que fazem parte dos restantes produtos da gama FLiP.  Para quem não usa o Microsoft Office, preferindo os programas gratuitos LibreOffice ou OpenOffice, estão também disponíveis as versões do pacote de ferramentas de revisão e auxílio à escrita da Priberam, o FLiP para LibreOffice e o FLiP para LibreOffice Brasil.  Ambas as versões incluem corrector ortográfico, corrector sintáctico, dicionário de sinónimos, dicionários temáticos, hifenizador e configurador. Os novos produtos da gama FLiP já estão disponíveis na loja online da Priberam.
A propósito deste post, que aponta a falta de sentido de marketing na escolha do nome do dicionário Priberam, por se confundir, por exemplo, com Primperan, medicamento que combate náuseas e vómitos, talvez seja útil divulgar as seguintes informações:
1. O que é o Priberam® e para que é utilizado?
2. Antes de usar o Priberam®.
3. Como usar o Priberam®.
4. Efeitos secundários do Priberam®.
5. Apresentação.
6. Outras informações.
1. O que é o Priberam® e para que é utilizado?
O Priberam® é o dicionário de língua portuguesa mais consultado na Internet, de acesso gratuito.
É um dicionário de português contemporâneo, com cerca de 105 000 entradas lexicais, que permite a consulta de definições, com sinónimos e antónimos por acepção. É também possível consultar informação sobre a origem de algumas palavras e a sua pronúncia.
O seu uso é recomendado no esclarecimento de dúvidas de natureza ortográfica, etimológica, semântica ou sintáctica em relação ao português.
2. Antes de usar o Priberam®.
Não há nenhum cuidado especial a ter antes de usar o Priberam®. No entanto, é aconselhável a leitura das secções “ Sobre o Dicionário” e “ Como consultar”.
O Priberam® pode afectar a forma como outros produtos actuam. Pode ocorrer uma interacção com:
- Os auxiliares de tradução de e para português, espanhol, francês ou inglês;
- O conjugador de verbos;
- A secção de dúvidas linguísticas.
3. Como usar o Priberam®.
Use e abuse, a qualquer hora do dia ou da noite.
4. Efeitos secundários do Priberam®.
O Priberam® pode alterar a forma como escreve.
O Priberam® é geralmente bem tolerado e não são conhecidos efeitos secundários indesejáveis. Em alguns casos, porém, foram observadas reacções de salutar dependência.
5. Apresentação.
O Priberam® apresenta-se sob a forma de uma página da Internet, de consulta gratuita.
O Priberam® apresenta-se também sob a forma de diversos suplementos, como widgets para o Mac OS X, gadgets para o Windows Vista e o Windows 7, fornecedores de pesquisa para o Internet Explorer e o Firefox, aplicações para o Android, o iPhone, o iPod Touch e o Windows Phone 7.
O Priberam® está também disponível sob a forma de ebook para o Kindle e de uma aplicação para Windows, que permitem a sua consulta sem necessidade de ligação à Internet.
6. Outras informações.
Priberam® é também o nome da empresa que disponibiliza o dicionário homónimo.
A Priberam é uma empresa especialista na concepção e desenvolvimento de software e conteúdos digitais, com produtos e serviços em quatro áreas distintas: processamento computacional da língua, sistemas de gestão de conhecimento jurídico, motores de pesquisa semânticos e saúde.
 Na celebração dos 750 anos do nascimento do rei Dom Dinis, o Trovador, a Biblioteca Nacional de Portugal apresentou, no passado dia 28 de Outubro, o site Cantigas Medievais Galego-Portuguesas, realizado no âmbito do projecto Littera – Edição, actualização e preservação do património literário medieval português. Trata-se de uma base de dados online, de consulta gratuita, que reúne as 1680 cantigas medievais dos cancioneiros galego-portugueses e, sempre que disponíveis, as respectivas imagens dos manuscritos e a música (a medieval ou versões mais contemporâneas, através de ficheiros áudio). Para além da informação sobre autores, personagens e lugares referidos nas cantigas, o texto editado fornece informações para facilitar o seu enquadramento histórico e interpretação, como glossário, notas explicativas ou notas de leitura. Quanto à ortografia do texto editado, que pode ser confrontado com o texto original manuscrito, procedeu-se à normalização ortográfica, como se refere no ponto 3.3. Critérios ortográficos da secção de apresentação. 
 Realiza-se, nos próximos dias 3 e 4 de Novembro, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, o colóquio internacional Homem de palavra[s], dedicado ao poeta português Ruy Belo (1933-1978). No cinquentenário da publicação do seu primeiro livro de poemas, Aquele Grande Rio Eufrates (1961), o encontro pretende homenagear um dos principais nomes da poesia portuguesa da segunda metade do século XX, reunindo estudiosos da obra de Ruy Belo, especialistas em poesia portuguesa e em teoria e crítica literárias. A entrada é gratuita (mas sujeita a inscrição) e o evento terá transmissão directa online. Mais informação, aqui.
Em Abril deste ano, a Priberam lançou uma versão do Dicionário Priberam para Kindle, o leitor de livros digitais da Amazon. Seis meses depois, uma parceria entre as duas empresas permite que o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa surja incorporado na versão mais recente do Kindle. Desta forma, é possível consultar a definição de qualquer palavra portuguesa que apareça nos textos escritos em português, sejam eles escritos na variedade europeia ou brasileira.
A listagem acima parece bastante consensual. No entanto, do 8 ao 80, há gostos para tudo:
Realiza-se amanhã, 5 de Outubro, a entrega dos prémios Casa de Portugal em Macau, que distinguem os melhores alunos do ensino macaense na disciplina de língua portuguesa.
A Priberam associa-se este ano ao evento, através do seu distribuidor em Macau, TechED, oferecendo uma licença do pacote de ferramentas de revisão e auxílio à escrita FLiP 8, a cada um dos premiados.
No âmbito do projecto Terceira Metade, programação do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, Omar Ribeiro aborda a questão da lusofonia no Brasil, em Moçambique e em Portugal:
«[...] Uma primeira questão de entrada se impõe: afinal, o que é a lusofonia? A pergunta é tanto mais interessante na medida em que percebemos que por trás desta vaga noção encontramos distintos significados e que seu impacto político, cultural e social é bastante diferenciado nos distintos países que assumem o português como idioma oficial. [...]»
«[...] De forma bastante geral, podemos dizer, sem medo, que no Brasil o debate em torno da lusofonia é nulo. [...]»
«[...] Já em Portugal a coisa é outra: à esquerda e à direita, a lusofonia surge como um objeto de disputa. [...]»
«[...] Se vamos para Moçambique, contudo, tudo muda de figura. [...]»
 A Priberam acaba de disponibilizar gratuitamente e online o guia Nova Ortografia – Modo de Usar, destinado a todos aqueles que possam ter dúvidas sobre a nova ortografia ou que pretendam começar a aplicar o Acordo Ortográfico de 1990, que recentemente começou a ser aplicado no sistema educativo em Portugal. Trata-se de um guia resumido sobre o que muda com o novo Acordo Ortográfico da língua portuguesa. É de acesso gratuito e está disponível no site do FLiP, em formato PDF, para que qualquer pessoa o possa consultar, imprimir ou partilhar.
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