Últimas sobre o Acordo Ortográfico #4

Moçambique tornou-se esta semana o sétimo país da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a ratificar o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, na sequência do Brasil (2004), de Cabo Verde (2006), de São Tomé e Príncipe (2006), de Portugal (2008), de Timor-Leste (2009) e da Guiné-Bissau (2009).

Dos oito Estados-membros que compõem a CPLP, só Angola não ratificou o documento. Note-se que, segundo o Jornal de Angola Online, o ministro da Educação angolano reiterou a necessidade de haver correcções ao Acordo Ortográfico de 1990 para a sua aplicação no país.

A posição de Angola parece estar de certo modo salvaguardada na declaração final da VIIª conferência de ministros da Educação da CPLP, realizada em Luanda em finais de Março, que refere, no ponto 1, que “[a] aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 no processo de ensino e aprendizagem revelou a existência de constrangimentos que podem, no futuro, dificultar a boa aplicação do Acordo”. No ponto 3, incumbe-se o Secretariado Técnico Permanente da CPLP de proceder ao diagnóstico de tais constrangimentos e a “[a]cções conducentes à apresentação de uma proposta de ajustamento do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa de 1990, na sequência da apresentação do referido diagnóstico”.

Adenda (22-06-2012):
Em comunicado de imprensa posterior à publicação do texto acima, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique veio esclarecer que Moçambique ainda não ratificou o Acordo Ortográfico e que as notícias difundidas se ficaram a dever a uma “imprecisão de linguagem". Afinal, no passado dia 7 de Junho, o Conselho de Ministros moçambicano aprovou apenas a proposta de resolução que valida o acordo, a qual deverá ser submetida à Assembleia da República, entidade a quem compete a sua ratificação.