As últimas notícias relativas ao Acordo Ortográfico (AO) de 1990 parecem convergir na manifestação de intenções de alterar o statu quo.
Ontem, a Academia das Ciências de Lisboa (ACL) divulgou um comunicado onde afirma que, “com o intuito de pôr fim à «instabilidade ortográfica», a ACL apresentará um estudo que visa aperfeiçoar o novo Acordo Ortográfico e estabelecer novos critérios orientadores mais uniformes”. Este comunicado remete para o documento Subsídios para o aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que apresenta os pressupostos que levam a ACL a afirmar que “está empenhada no aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico de 1990”.
No final do mês passado, a XI Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa ( CPLP), que teve lugar em Brasília, também abordou o tema, ao discutir a expansão do AO aos países lusófonos. Algumas semanas antes, em entrevista à Agência Brasil, o próprio secretário-geral da CPLP afirmou que não há unanimidade sobre o assunto. A prová-lo, para além da contestação interna de cada país, sobretudo em Portugal e no Brasil, está o facto de Angola e Moçambique ainda não terem ratificado o AO. A este propósito, na sua recente visita oficial a Moçambique, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa admitiu repensar o assunto, caso os dois países africanos não ratifiquem essa convenção internacional. Em Portugal, as reacções a esta afirmação não se fizeram esperar, mas a expectativa parece ter-se gorado quando, dias depois, o Presidente disse tratar-se de um “não tema”.
Em Agosto deste ano, em entrevista à Rádio ONU, o presidente da Academia Brasileira de Letras também deixou transparecer a vontade de mudança, quando afirmou “Eu acredito que já é tempo de uma reunião de revisão, de uma reunião conjunta, harmónica, em que as partes que têm interesse no Acordo voltem a discutir aqueles pontos que foram motivo de dúvida, de celeuma, até de um atrito maior ou menor.”
Em Maio deste ano, a XI Reunião Ordinária do Conselho Científico do Instituto Internacional da Língua portuguesa ( IILP) aprovou um documento intitulado “Sistematização das Regras de Escrita do Português para Aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1990, no âmbito do Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa”. Tal facto foi noticiado pelo Instituto Camões, referido no Comunicado Final dessa reunião do IILP e anunciado pela professora doutora Margarita Correia, coordenadora da equipa central do projecto Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa, nas “Jornadas dos Dicionários: Lexicografia e Dicionarística Portuguesas”, organizadas pela Universidade Nova de Lisboa. No entanto, esse documento nunca veio a público. A Priberam solicitou por escrito acesso ao referido documento, no âmbito da sua investigação no processamento da língua portuguesa, mas, até à data, não obteve qualquer resposta.
A necessidade de alterações, tantas vezes expressa na opinião pública, terá contagiado intervenientes que poderão alterar o actual estado de coisas?
No ano em que comemora o 20.º aniversário, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ( CPLP) organiza o seminário “ Português, língua de cultura”, que decorre em Lisboa, já no próximo dia 21.
O evento contará com a participação de autores de países-membros da CPLP em debates sobre língua, literatura, música e audiovisual. Mais informações sobre o programa, aqui.
Também no próximo dia 21 tem início a 25.ª edição dos Colóquios da Lusofonia, que decorre até dia 25, em Montalegre.
O encontro reúne académicos e escritores, é de entrada livre e irá debruçar-se sobre temas relacionados com lusofonia, língua portuguesa, tradução e açorianidade.
Por fim, e até final do mês, os interessados em participar podem inscrever-se na 3.ª edição do Festival Guiões, evento dedicado à escrita para cinema e audiovisual em língua portuguesa. Mais informações sobre o festival podem ser encontradas aqui ou aqui.
Subordinado ao tema “Língua Portuguesa Global – Internacionalização, Ciência e Inovação”, o evento irá debruçar-se sobre a afirmação do português em organismos internacionais, na divulgação científica e na comunicação digital.
Trata-se de uma iniciativa do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em parceria com o Instituto Camões, a CPLP e algumas universidades portuguesas, que irá reunir académicos e responsáveis políticos para debater e avaliar a aplicação do plano aprovado na conferência anterior, realizada no Brasil em 2010.
Para mais informações, consultar o programa disponível aqui.
O evento, organizado pela Comissão Temática de Promoção e Difusão da Língua Portuguesa da CPLP, propõe-se discutir o papel das sociedades civis na promoção, divulgação e projecção da língua portuguesa.
Para mais informações, consultar o programa disponível aqui.
Moçambique tornou-se esta semana o sétimo país da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ( CPLP) a ratificar o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, na sequência do Brasil (2004), de Cabo Verde (2006), de São Tomé e Príncipe (2006), de Portugal (2008), de Timor-Leste (2009) e da Guiné-Bissau (2009).
Dos oito Estados-membros que compõem a CPLP, só Angola não ratificou o documento. Note-se que, segundo o Jornal de Angola Online, o ministro da Educação angolano reiterou a necessidade de haver correcções ao Acordo Ortográfico de 1990 para a sua aplicação no país.
A posição de Angola parece estar de certo modo salvaguardada na declaração final da VIIª conferência de ministros da Educação da CPLP, realizada em Luanda em finais de Março, que refere, no ponto 1, que “ [a] aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 no processo de ensino e aprendizagem revelou a existência de constrangimentos que podem, no futuro, dificultar a boa aplicação do Acordo”. No ponto 3, incumbe-se o Secretariado Técnico Permanente da CPLP de proceder ao diagnóstico de tais constrangimentos e a “ [a]cções conducentes à apresentação de uma proposta de ajustamento do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa de 1990, na sequência da apresentação do referido diagnóstico”.
Adenda (22-06-2012):
Em comunicado de imprensa posterior à publicação do texto acima, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique veio esclarecer que Moçambique ainda não ratificou o Acordo Ortográfico e que as notícias difundidas se ficaram a dever a uma “imprecisão de linguagem". Afinal, no passado dia 7 de Junho, o Conselho de Ministros moçambicano aprovou apenas a proposta de resolução que valida o acordo, a qual deverá ser submetida à Assembleia da República, entidade a quem compete a sua ratificação.
 O Instituto Internacional da Língua Portuguesa organiza na próxima semana, em Maputo, o colóquio “A Diversidade Linguística nos Países da CPLP”. O encontro tem por objectivo a troca de experiências entre representantes de diversas organizações que se dedicam ao estudo e à gestão da pluralidade linguística da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP). Estão programadas comunicações sobre política de língua, direitos linguísticos na legislação, oficialização de línguas minoritárias, ensino bilingue e plurilingue e formação de docentes para esses tipos de ensino. O colóquio decorre de 12 a 14 de Setembro no Ministério de Educação moçambicano e o programa está disponível aqui. No dia seguinte, 15 de Setembro, também em Maputo e ainda subordinado ao tema da pluralidade linguística, decorre o colóquio “ Português em Contexto Africano Multilingue: em busca de consensos”, organizado pela Universidade Eduardo Mondlane e pelo Instituto Camões em Moçambique.
Para celebrar o papel da língua portuguesa, « um vínculo histórico e um património comum resultantes de uma convivência multissecular que deve ser valorizada», haverá eventos em Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. A lista dos principais eventos, por país, pode ser consultada aqui.
Em Lisboa, destaque para a exposição de livros de autores em língua portuguesa, para a leitura de textos de autores da CPLP e para a voz de Manuel Freire a cantar poetas da CPLP, no Instituto Camões. No Auditório da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) da Feira do Livro de Lisboa, às 19h30, haverá um debate sobre a internacionalização da língua e cultura lusófonas, com a presença de Ana Paula Laborinho (presidente do Instituto Camões), Domingos Simões Pereira (secretário executivo da CPLP) e Paulo Teixeira Pinto (presidente da APEL).
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