As últimas notícias relativas ao Acordo Ortográfico (AO) de 1990 parecem convergir na manifestação de intenções de alterar o statu quo.
Ontem, a Academia das Ciências de Lisboa (ACL) divulgou um comunicado onde afirma que, “com o intuito de pôr fim à «instabilidade ortográfica», a ACL apresentará um estudo que visa aperfeiçoar o novo Acordo Ortográfico e estabelecer novos critérios orientadores mais uniformes”. Este comunicado remete para o documento Subsídios para o aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que apresenta os pressupostos que levam a ACL a afirmar que “está empenhada no aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico de 1990”.
No final do mês passado, a XI Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que teve lugar em Brasília, também abordou o tema, ao discutir a expansão do AO aos países lusófonos. Algumas semanas antes, em entrevista à Agência Brasil, o próprio secretário-geral da CPLP afirmou que não há unanimidade sobre o assunto. A prová-lo, para além da contestação interna de cada país, sobretudo em Portugal e no Brasil, está o facto de Angola e Moçambique ainda não terem ratificado o AO. A este propósito, na sua recente visita oficial a Moçambique, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa admitiu repensar o assunto, caso os dois países africanos não ratifiquem essa convenção internacional. Em Portugal, as reacções a esta afirmação não se fizeram esperar, mas a expectativa parece ter-se gorado quando, dias depois, o Presidente disse tratar-se de um “não tema”.
Em Agosto deste ano, em entrevista à Rádio ONU, o presidente da Academia Brasileira de Letras também deixou transparecer a vontade de mudança, quando afirmou “Eu acredito que já é tempo de uma reunião de revisão, de uma reunião conjunta, harmónica, em que as partes que têm interesse no Acordo voltem a discutir aqueles pontos que foram motivo de dúvida, de celeuma, até de um atrito maior ou menor.”
Em Maio deste ano, a XI Reunião Ordinária do Conselho Científico do Instituto Internacional da Língua portuguesa (IILP) aprovou um documento intitulado “Sistematização das Regras de Escrita do Português para Aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1990, no âmbito do Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa”. Tal facto foi noticiado pelo Instituto Camões, referido no Comunicado Final dessa reunião do IILP e anunciado pela professora doutora Margarita Correia, coordenadora da equipa central do projecto Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa, nas “Jornadas dos Dicionários: Lexicografia e Dicionarística Portuguesas”, organizadas pela Universidade Nova de Lisboa. No entanto, esse documento nunca veio a público. A Priberam solicitou por escrito acesso ao referido documento, no âmbito da sua investigação no processamento da língua portuguesa, mas, até à data, não obteve qualquer resposta.
A necessidade de alterações, tantas vezes expressa na opinião pública, terá contagiado intervenientes que poderão alterar o actual estado de coisas?
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