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terça-feira, 9 de setembro de 2008

Reforma e modernização da justiça

Nos últimos anos tem-se verificado um avolumar da aprovação de alterações legislativas na área da justiça, com vista, segundo o legislador, à modernização do sistema judiciário e actividades inerentes.

Aos diversos profissionais das áreas de actuação respectivas é exigido conhecimento e adaptação às mudanças.

Acontece, porém, que a tão falada reforma e modernização da justiça tem sido sujeita a ajustes face ao momento conjuntural vivido e face a erros verificados em cada um dos diplomas aprovados.

Exemplo disso é o Decreto-Lei nº 34/2008, de 26 de Fevereiro, que aprovou o Regulamento das Custas Processuais e, simultaneamente, introduziu alterações ao Código de Processo Civil, de Processo Penal, entre outros. Na verdade, neste momento, decorridos 7 meses sobre a sua aprovação, o referido diploma já foi duas vezes alterado e rectificado. Inclusive, a data de entrada em vigor foi alterada para 5 de Janeiro de 2009.

Perante tal situação o sentimento de consolidação de conhecimentos e de segurança jurídica por parte dos profissionais envolvidos tem sido manifestamente comprometido.

Em face disso as "ferramentas" de trabalho a utilizar têm de reproduzir "ao minuto" esta nova realidade, pelo que o recurso às novas tecnologias é imperioso!

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