OE 2011 - Aquisição e prestação de serviços

Os tão falados "cortes salariais" também se estão a fazer sentir no fornecimento e prestação de serviços do sector privado ao Estado.
A interpretação que tem sido feita ao n.º 1 do artigo 22º (Contratos de aquisição de serviços) da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, por remissão para o artigo 19.º (Redução remuneratória) da mesma lei, começa a gerar várias dúvidas e situações controversas.
Com efeito, algumas entidades públicas têm interpretado as referidas disposições legais no sentido de aplicar as reduções remuneratórias mensais aos valores anuais das prestações e aquisições de serviços.
Todavia, procedendo a uma interpretação literal dos preceitos legais em questão não se extrai tal conclusão, uma vez que, não existe nenhuma disposição legal a indicar que o momento da incidência do desconto remuneratório seja anual.
Assim, e exemplificando:
- Rendimento de 21.000,00€ anuais (1.500 € mensais).
a) O trabalhador não sofrerá qualquer redução remuneratória, por aplicação do artigo 19º;
b) O prestador de serviços (pessoa singular ou colectiva), por aplicação da interpretação que se está a dar ao artigo 22.º, já terá que fazer um desconto de 10% (-2.100 € / anuais).
Ora, de acordo com o estatuído, o fornecedor desse serviço jamais seria obrigado a proceder a qualquer redução, uma vez que a remuneração mensal do seu contrato não é superior a 1500,00€.
Porém, não é isso que está a acontecer.
Urge, pois, clarificar esta situação.

Agenda: XII Correntes d’Escritas

Realiza-se esta semana, de 23 a 26 de Fevereiro, na Póvoa de Varzim, o XII Correntes d’Escritas.

Trata-se da 12.ª edição do encontro de escritores de expressão ibérica, que este ano conta com a presença de mais de 65 escritores, provenientes de 12 países. O programa inclui mesas de debate (cujos temas escolhidos são versos retirados de cada um dos livros finalistas do Prémio Literário Casino da Póvoa 2011), sessões de poesia, lançamentos de livros, espectáculos de teatro e cinema, sessões com o público escolar, exposições, entre outros. Mais informações aqui.

Lusofonia é...

... deixar à reflexão o artigo “A Urgência do Crioulo Guineense”, de Catarina Laranjeiro, publicado no portal Buala, dedicado à cultura contemporânea africana.

Priberam Machine Learning Lunch Seminars

Priberam Machine Learning Lunch Seminar
Speaker: Sara Silva (http://kdbio.inesc-id.pt/~sara/)
Venue: IST Alameda, Sala PA2 (Edifício de Pós-Graduação)
Date: Tuesday, February 15th, 2011
Time: 13:00
Lunch will be provided

Title: A Tutorial on Genetic Programming

Abstract: Genetic Programming (GP) is the youngest paradigm inside the
Artificial Intelligence field called Evolutionary Computation. Created
by John Koza in 1992, it can be regarded as a powerful generalization of
Genetic Algorithms, but unfortunately it is still poorly understood
outside the GP community. The goal of this tutorial is to provide
motivation, intuition and practical advice about GP, along with very few
technical details.

--

Bio: Sara Silva is a senior researcher of the Knowledge Discovery and
Bioinformatics (KDBIO) group at INESC-ID Lisboa, Portugal, and an
invited researcher of the Evolutionary and Complex Systems (ECOS) group
at CISUC, Portugal. She has a BSc and a MSc in Informatics by the
Faculty of Sciences of the University of Lisbon, and a PhD in
Informatics Engineering by the Faculty of Sciences and Technology of the
University of Coimbra. After graduation she used neural networks and
genetic algorithms in several interdisciplinary projects ranging from
remote sensing and forest science to epidemiology and medical
informatics. She started her research on GP in 2002, studying the bloat
problem. Her main contributions to this field were the Dynamic Limits
and Resource-Limited GP bloat control methods, and the developments that
put into practice the new Operator Equalisation method. Her current main
research interests are bloat and overfitting in GP, and how they relate
to each other, and the effective and efficient usage of GP in real life
problems within the earth sciences and bioinformatics domains. She is a
member of the editorial board of Genetic Programming and Evolvable
Machines, and the creator of GPLAB - A Genetic Programming Toolbox for
MATLAB.

Recomendações do colóquio “Língua portuguesa e culturas lusófonas num universo globalizado”

Como aqui se publicitou em Outubro, a União Latina e a Fundação Calouste Gulbenkian realizaram o colóquio internacional “Língua portuguesa e culturas lusófonas num universo globalizado”, dedicado ao papel da língua portuguesa no mundo.

Os participantes do encontro fizeram várias recomendações, agora disponíveis no site da União Latina, e algumas delas saltam à vista, nomeadamente a elaboração de “uma gramática única da língua portuguesa, que reflicta as características de todos os países que compõem a CPLP” e de “um dicionário comum a todas as variantes da língua portuguesa”.

Esperemos que, a passarem de recomendações, estes projectos tenham melhor sorte do que o do vocabulário comum referido no art. 2º do Acordo Ortográfico de 1990.

O contraditório e os contra-argumentos

Nem sempre a blogosfera permite o contraditório. Mas neste caso permitiu. Assim mesmo.

Helder Guégués argumentou assim:
    “«Foi já no Governo que Maria João Seixas o re-encontrou, acedendo ao convite para ser sua assistente» («O mais civil dos militares de Abril», Paulo Chitas, Visão, 13.01.2011, p. 43).
    Como já aqui escrevi uma vez, salvo para afirmar, na Base II, n.º 2, b), que o h inicial é suprimido quando, por via de composição, passa a interior e o elemento em que figura se aglutina ao precedente (reabilitar, reaver), nunca o Acordo Ortográfico de 1990 refere o prefixo re-, mas nem mesmo a omissão deixou a salvo a regra que tradicionalmente se observa. Parece que confiaram tudo ao corrector ortográfico Flip 7, da Priberam, que interpretou erradamente a Base XVI do Acordo Ortográfico de 1990 («Do hífen nas formações por prefixação, recomposição e sufixação»). Concretamente, a origem do erro está na interpretação da alínea b), n.º 1, daquela base: «Nas formações em que o prefixo ou pseudoprefixo termina na mesma vogal com que se inicia o segundo elemento: anti-ibérico, contra-almirante, infra-axilar, supra-auricular; arqui-irmandade, auto-observação, eletro-ótica, micro-onda, semi-interno.»
    Os redactores do acordo foram imprudentes ao não referirem as excepções. «Um caso», comentou aqui o leitor Franco e Silva, «é aquele que muito bem comenta, o do prefixo re- quando se segue palavra iniciado com e, em que o bom senso e a antiquíssima e estabilizada tradição vocabular justifica a fusão dos elementos (como em reeditar e reeleger, etc.). Outro caso é o do prefixo sub- quando se segue um elemento vocabular iniciado por r ou b (sub-reptício, sub-roda, sub-base, sub-bibliotecário, etc.) em que o bom senso, a cimentada tradição vocabular e até a orientação de pronunciação justificam a sua manutenção. Causa estranheza que conceituados linguistas aceitem a segunda excepção, mas não a primeira, a contrario do VOLP (ALB), que na nossa opinião muito bem, pontificaram como distracções as lamentáveis omissões da comissão luso-brasileira do A.O. e hifenizaram tais palavras.»
    E agora uma experiência: pego na frase da Visão e analiso-a no conversor ortográfico da Porto Editora, gratuito. Resultado: «17 palavras analisadas, 0 modificadas — 0% alteradas». Muito bem, então agora modifico a frase: «Foi já no Governo que Maria João Seixas o reencontrou, acedendo ao convite para ser sua assistente.» Resultado: «17 palavras analisadas, 0 modificadas — 0% alteradas». Poderá haver análises mais científicas, com recurso a algoritmos e não sei que mais, mas eu estou satisfeito.”

E a Priberam contra-argumentou assim:
    “No seu blogue, que a Priberam preza e acompanha com regularidade, numa publicação de 29-01-2011 com o título de “O prefixo «re-» no AOLP” [post 4372], afirma que o FLiP 7, da Priberam, “interpretou erradamente a Base XVI do Acordo Ortográfico de 1990 («Do hífen nas formações por prefixação, recomposição e sufixação»).” Mais refere que “a origem do erro está na interpretação da alínea b), n.º 1, daquela base: «Nas formações em que o prefixo ou pseudoprefixo termina na mesma vogal com que se inicia o segundo elemento: anti-ibérico, contra-almirante, infra-axilar, supra-auricular; arqui-irmandade, auto-observação, eletro-ótica, micro-onda, semi-interno.»”.
    Relativamente a este assunto, a Priberam gostaria de manifestar respeito pela sua opinião e partilhar consigo os fundamentos das nossas opções sobre o assunto da sua publicação.
    Segundo o disposto na Base XVI, 1.º, alínea b) do Acordo Ortográfico de 1990, utiliza-se o hífen “nas formações em que o prefixo ou pseudoprefixo termina na mesma vogal com que se inicia o segundo elemento”. É esta regra que justifica, por exemplo, a nova grafia de sobre-endividamento, cujo prefixo surge no exemplário apresentado no ponto 1º da referida base. O texto do Acordo Ortográfico é inequívoco relativamente ao uso de hífen com um prefixo que termina na mesma vogal com que se inicia o elemento seguinte, pelo que esta regra deveria ser também aplicada ao prefixo re-. Para este ponto, o texto legal estabelece uma única excepção, na nota à alínea b) do ponto 1.º da Base XVI, referindo-se apenas ao prefixo co-, que deverá ser usado sempre sem hífen. Com o Acordo de 1990, as regras para o uso do hífen nos casos de prefixação passam a ser gerais e contextuais, ao contrário do Acordo de 1945, que aplicava regras específicas a um prefixo ou a um grupo fechado de prefixos.
    Foi este o entendimento inicial da Priberam, uma vez que outra interpretação contraria claramente a letra e o espírito do Acordo Ortográfico, estabelecendo uma excepção não prevista. A Priberam entendeu que seria ilógico tomar a excepção prevista para co- como modelo para re-, uma vez que as excepções devem estar explícitas no texto e não ser obtidas por dedução. Também a "Nota Explicativa" (ponto 6.3) reitera o que é referido na base XVI, 1.º, alínea b): "uniformiza-se o não emprego do hífen, do modo seguinte: (...) Nos casos em que o prefixo ou o pseudoprefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por vogal diferente daquela, as duas formas aglutinam-se, sem hífen". Como este não é o caso nas sequências re-e..., o hífen deveria ser usado neste contexto.
    Apesar disto, no Brasil, a Academia Brasileira de Letras (ABL), no seu Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (São Paulo: Global, 2009) [VOLP], entendeu que deveria instituir uma excepção para o prefixo re-. A única justificação apresentada pela Comissão de Lexicologia e Lexicografia da ABL na "Nota explicativa" (pp. LI a LIII) do referido Vocabulário é que uma das medidas tomadas foi "incluir, por coerência e em atenção à tradição lexicográfica, os prefixos re-, pre- e pro- à excepcionalidade do prefixo co-". Se para os prefixos pre- e pro- parece haver uma justificação, não pela alínea b) do ponto 1.º da Base XVI, mas pela alínea f), o mesmo não acontece com o prefixo re-. Por outro lado, é invocada a tradição lexicográfica quando se trata de um tópico sobre o qual o Acordo Ortográfico se pronuncia, alterando justamente a tradição lexicográfica e as indicações prescritas pelo Acordo Ortográfico anterior.
    Em Portugal, o Instituto de Linguística Teórica e Computacional (ILTEC), cujo Vocabulário Ortográfico do Português (VOP) foi recentemente adoptado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, publicada em 25 de Janeiro de 2011 no Diário da República n.º 17, I Série, pág. 488, seguiu a mesma interpretação da ABL. A Priberam manteve a sua interpretação inicial de grafar re-e... até à data em que o VOP passou a ser indicado nesta resolução como uma obra lexicográfica de referência em Portugal, nomeadamente no ensino, a partir do ano lectivo de 2011/2012. Os recursos linguísticos da Priberam têm vindo a ser alterados desde 25 de Janeiro de 2011 para seguir a excepção instituída pelo VOLP da ABL e seguida pelo VOP do ILTEC.
    Sublinhe-se que esta é uma opção que decorre da publicação do VOLP e do VOP e não da aplicação da letra e do espírito do Acordo Ortográfico, cujo texto altera inúmeros outros casos de grafias tradicionalmente estáveis. Como exemplo de grafias em que o AO vai contra a tradição lexicográfica, pode referir-se novamente o prefixo sobre-, que já em obras do século XVIII (como o Vocabulario Portuguez & Latino, de Raphael Bluteau [1728] ou o Diccionario da lingua portugueza, de Antonio de Moraes Silva [1789]) ou do início do século XX (como o Novo Diccionário da Língua Portuguesa, de Cândido de Figueiredo [1913]) era sempre grafado sem hífen quando o elemento seguinte se iniciava com a letra e. Em determinados pontos em que o AO é omisso ou não explicita regras gerais (como, por exemplo, no caso de alforge/alforje ou de connosco/conosco), a tradição do registo lexicográfico de certas palavras poderá ser um argumento invocável, uma vez que não há outra maneira de se saber ou inferir qual a ortografia a adoptar. Se a tradição lexicográfica pudesse ser invocada constantemente como argumento para a manutenção de determinadas grafias, os acordos ortográficos deixariam de fazer sentido, uma vez que o objectivo destes é precisamente a alteração ou simplificação de determinadas grafias e regras ortográficas (por vezes divergentes), preconizadas durante décadas por obras lexicográficas.
    O texto do Acordo de 1990 não prevê soluções para muitos dos problemas que cria e é lacunar, ambíguo ou incoerente em alguns aspectos, pelo que foi necessário definir linhas gerais explícitas e fornecer ao utilizador a explicação de algumas opções tomadas pela Priberam, que estiveram sempre disponíveis ao público (cf. http://www.priberam.pt/docs/CriteriosFLiPAO.pdf), desde o primeiro produto com opção de correcção e consulta segundo a nova grafia.
    A reflexão acima, ainda que longa, pretende apenas apresentar uma posição que entendemos defensável (não podendo ser qualificada de erro), pois as várias versões do FLiP que incluem a ortografia segundo o Acordo Ortográfico de 1990 foram desenvolvidas ao longo de vários anos, com um trabalho contínuo baseado no texto legal, dada a ausência de instrumentos lexicográficos reguladores autorizados, nomeadamente o "vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa", previsto no art.º 2.º do texto do Acordo, que permitam substituir as obras tidas como referência maior na lexicografia portuguesa, de que são exemplo o Tratado de Ortografia e o Vocabulário da Língua Portuguesa de Rebelo Gonçalves.”

Lusofonia é...

... introduzir novas funcionalidades no Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, que permitem visualizar as estatísticas de consulta da palavra pesquisada, as suas ocorrências em notícias online e blogues, bem como a lista de palavras relacionadas. Trata-se de uma forma rápida de mostrar o uso real e em contexto de determinada palavra:

E descobrir, pouco tempo depois, via Facebook e via Twitter, que as novas funcionalidades já estão a ser utilizadas e são do agrado dos nossos consulentes:

Priberam Machine Learning Lunch Seminars

Priberam Machine Learning Lunch Seminar
Speaker: Mariana Almeida (IT)
Venue: IST Alameda, Sala PA2 (Edifício de Pós-Graduação)
Date: Wednesday, February 2nd, 2011
Time: 13:00
Lunch will be provided

Title: "Blind Separation and Blind Deblurring of Natural Images"

Abstract:

The thesis addresses two important nonlinear inverse problems in image
processing: the separation
of show-through and the bleed-trough mixtures and the blind deblurring
of images. New
solutions to cope with their high levels of indetermination are proposed.
Two separation methods are developed for the first problem. In a first
approach, the indeterminacy
of nonlinear Independent Component Analysis (ICA) is reduced through the
use of a
physical model with only four parameters. Based on other properties, a
wavelet-based method
is also developed. This non-iterative approach performs space-variant
non pixel-wise separation.
Both techniques reach separation results competitive with those of other
methods.
Regarding blind deblurring, the technique that is developed does not
impose strong restrictions
on the blurring filter, overcoming the ill-posedness of Blind Image
Deconvolution (BID) by
initially considering the main image edges and, progressively, handling
fainter and smaller ones.
The BID technique is extended for deblurring shift-variant degradations
in which the blurred
image consists of two layers that were subjected to different
degradations. The approach is
successfully tested on several images, with a variety of synthetic and
real-life blurs, both in
shift-invariant and two-layer problems. The deblurring results are
visually and quantitatively
better than those obtained with other state-of-the-art methods.

--

Bio: Mariana Almeida graduated in Electrical Engineering by the
"Instituto Superior Técnico" (IST, the Engineering School of the
Technical University of Lisbon), Lisbon, Portugal, in 2005. She also
received the PhD degree in the Electrical Engineering Department of IST,
in 2010. Her PhD studies were developed in the field of blind image
separation and deconvolution, under the supervision of Prof. Luís B.
Almeida, at IT - Instituto de Telecomunicacões, Lisbon, Portugal. She is
currently a post-doc. student of Prof. Mário Figueiredo and an invited
Assintant Professor at "Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da
Empresa" (ISCTE - Lisbon University Institute), Lisbon, Portugal.